Golpe da venda de imóvel por quem não é dono: como evitar e o que fazer

Golpe da venda de imóvel por quem não é dono: como evitar e o que fazer — Dra. Jéssica Guerra, advogada

O “vendedor” mostrou o imóvel, tinha as chaves, apresentou um contrato e pediu um sinal pelo Pix. Semanas depois, o verdadeiro dono aparece — e você descobre que comprou de quem não podia vender.

No Direito, isso se chama venda a non domino: venda feita por quem não é o proprietário. E é um dos golpes imobiliários que mais causam prejuízo.


As formas mais comuns do golpe

  • Inquilino ou caseiro que “vende” o imóvel onde mora, aproveitando que tem as chaves.
  • Falso dono com documentos adulterados, que se passa pelo proprietário.
  • Herdeiro que vende sozinho um imóvel que ainda é de todos os herdeiros, sem inventário.
  • Imóvel vendido duas vezes: o dono vende para uma pessoa e, antes do registro, vende de novo para outra.
  • Anúncio falso na internet, com preço muito abaixo do mercado e pressa para receber o sinal.

A venda feita por quem não é dono vale?

Não. O Superior Tribunal de Justiça já afirmou que a venda a non domino é negócio nulo, e que a boa-fé do comprador não salva a venda — a chamada “teoria da aparência” não se aplica nesse caso (AREsp 2.495.895, Terceira Turma, 2025).

Na prática: o imóvel continua sendo do verdadeiro dono. Quem comprou do golpista não fica com o imóvel, mas pode buscar o dinheiro de volta.

Atenção a um detalhe: se o dono verdadeiro vende o mesmo imóvel duas vezes, o STJ entende que isso não é venda a non domino — ele ainda era o dono. A disputa passa a ser outra, e o registro na matrícula faz diferença (REsp 2.091.432, 2023).

Quem responde pelo prejuízo

  • Quem vendeu sem ser dono responde pela devolução do valor e pelos danos. O Código Civil também garante ao comprador proteção quando perde o bem para o verdadeiro dono (evicção, arts. 447 e seguintes).
  • Vender coisa alheia como própria é crime (Código Penal, art. 171, § 2º, I).
  • Dependendo do caso, corretor, imobiliária ou cartório podem ser chamados a responder, se houve falha comprovada.

O que conferir ANTES de pagar qualquer valor

  1. Matrícula atualizada (emitida há poucos dias): o nome do vendedor tem que ser exatamente o do proprietário.
  2. Documento original e presença do dono. Se for procuração, confirme no cartório que a emitiu, pelo canal oficial.
  3. Cônjuge: se o dono é casado, em regra o cônjuge também precisa assinar.
  4. Imóvel de herança: sem inventário e partilha, um herdeiro sozinho não vende o imóvel inteiro.
  5. Pagamento só para a conta do proprietário, nunca para terceiros, e nada de sinal alto antes da checagem.
  6. Desconfie de pressa e de preço muito baixo. Golpista sempre tem “outro interessado”.

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Caí no golpe. O que fazer agora

  1. Guarde tudo: contrato, recibos, comprovantes de Pix ou transferência, conversas e anúncio.
  2. Registre boletim de ocorrência o quanto antes.
  3. Se pagou por Pix, avise seu banco imediatamente e peça a contestação pelo mecanismo de devolução.
  4. Não faça novos pagamentos “para liberar a escritura” — isso costuma ser a segunda parte do golpe.
  5. Procure uma advogada para avaliar a ação de nulidade, a devolução do dinheiro e quem mais pode responder.

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Resumo

Quem não é dono não pode vender. A venda é nula, mesmo que você tenha agido de boa-fé. Por isso, a proteção mais eficaz é conferir a matrícula e o proprietário antes de pagar — e, se o golpe já aconteceu, agir rápido para tentar recuperar o dinheiro.

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Atuação em Direito Imobiliário, Consumidor e Civil, Herança e Inventário, Previdenciário e Família.

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Este conteúdo tem caráter informativo, reflete as normas e a jurisprudência vigentes em novembro de 2026 e não substitui a análise individualizada do seu caso.