Divórcio no cartório com filho menor: pode? Veja como funciona

Divórcio no cartório com filho menor: pode? Veja como funciona — Dra. Jéssica Guerra, advogada

Até 2024, quem tinha filho menor de idade só podia se divorciar na Justiça. Isso mudou: hoje o divórcio pode ser feito no cartório, mesmo com filhos menores — desde que uma condição seja cumprida.

Veja como funciona, o que é preciso e quando o cartório não é o caminho.


O que mudou

A Resolução 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça alterou a Resolução 35/2007 e passou a permitir o divórcio consensual em cartório (extrajudicial) mesmo quando o casal tem filhos menores ou incapazes.

A condição: as questões dos filhos — guarda, convivência (visitas) e pensão alimentícia — precisam estar previamente resolvidas na Justiça. O cartório não decide nada sobre os filhos; ele apenas registra o divórcio e, se houver, a partilha de bens.

Requisitos para o divórcio no cartório

  • Os dois concordam com o divórcio (é consensual).
  • Há acordo sobre a partilha dos bens, se houver bens.
  • Guarda, convivência e pensão dos filhos menores já foram decididas ou homologadas pelo juiz.
  • Presença de advogado. Um advogado pode atender o casal, se houver acordo total, ou cada um pode ter o seu.

Precisa de advogado?

Sim. O divórcio em cartório exige a assistência de advogado, que redige a minuta, confere a partilha e acompanha a assinatura da escritura.

Dá para fazer online?

Sim. Os cartórios de notas podem lavrar a escritura de divórcio de forma eletrônica, pela plataforma e-Notariado, com videoconferência e assinatura digital. Isso ajuda muito quando um dos dois mora em outra cidade ou no exterior.

Documentos normalmente pedidos

  1. Certidão de casamento atualizada.
  2. RG e CPF dos dois.
  3. Pacto antenupcial, se houver.
  4. Certidão de nascimento dos filhos.
  5. Decisão judicial ou acordo homologado sobre guarda, convivência e pensão.
  6. Documentos dos bens: matrícula dos imóveis, documentos de veículos, extratos.

Quanto custa o divórcio no cartório?

O valor do cartório (emolumentos) é tabelado por cada estado e muda conforme haja ou não partilha de bens e o valor desses bens. Consulte a tabela do cartório escolhido. Além disso, pode haver imposto se a partilha for desigual.

Quando o cartório NÃO serve

  • Não há acordo sobre o divórcio ou sobre a divisão dos bens.
  • As questões dos filhos ainda não foram resolvidas na Justiça.
  • Há violência doméstica ou um dos dois está sendo pressionado a assinar.

Nesses casos, o caminho é o divórcio judicial — que também pode ser consensual, quando há acordo, mas tudo é decidido de uma vez pelo juiz.

Dica prática: se o casal já está de acordo sobre tudo, muitas vezes é possível resolver os filhos em um acordo homologado pela Justiça e, depois, fazer o divórcio e a partilha no cartório.

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Cuidado com a pressa

Divórcio rápido não pode significar divórcio mal feito. Antes de assinar, confira:

  • se a partilha está equilibrada e inclui todos os bens e dívidas;
  • se a pensão e a convivência estão claras e possíveis de cumprir;
  • se você entende o que está abrindo mão.

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O que fazer agora

  1. Converse com o(a) ex sobre os pontos principais: filhos, bens e dívidas.
  2. Resolva primeiro a guarda, convivência e pensão na Justiça, se ainda não estiverem definidas.
  3. Separe os documentos da lista acima.
  4. Procure uma advogada para conferir o acordo e acompanhar a escritura.

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Este conteúdo tem caráter informativo, reflete as normas e a jurisprudência vigentes em novembro de 2026 e não substitui a análise individualizada do seu caso.