Você assinou, pagou, registrou — e depois descobriu que a escritura (ou a procuração usada nela) era falsa. Ou, pior: descobriu que alguém “vendeu” o seu imóvel com documentos falsificados.
Esse golpe existe, é mais comum do que parece e quase sempre envolve uma destas três peças: procuração falsa, documento de identidade falso do vendedor ou escritura que nunca foi lavrada no cartório que aparece no papel.
Como o golpe costuma acontecer
- Procuração falsa: alguém aparece como “procurador” do dono, com uma procuração “de cartório” de outra cidade ou estado. O dono verdadeiro nunca assinou nada.
- Vendedor com documento falso: o golpista se passa pelo proprietário, com RG e CPF adulterados, e assina a escritura no lugar dele.
- Escritura inexistente: o papel tem selo, carimbo e nome de tabelião, mas aquele ato não existe nos livros do cartório.
- Imóvel de pessoa idosa, falecida ou que mora longe: são os alvos preferidos, porque o dono demora a perceber.
Como conferir se a escritura ou a procuração é verdadeira
- Confirme o ato direto no cartório que aparece no documento. Procure o telefone e o e-mail no site oficial do cartório — nunca use o contato impresso no próprio papel.
- Peça a certidão (traslado) do ato ao cartório. Se o cartório não encontrar o livro e a folha indicados, pare tudo.
- Consulte as centrais oficiais dos cartórios de notas (como o e-Notariado), que permitem verificar atos eletrônicos e a autenticidade de documentos digitais.
- Desconfie de procuração recente, de cidade distante e com poderes amplos para vender. Peça para falar com o dono por vídeo e confira documentos originais.
- Puxe a matrícula atualizada no Registro de Imóveis e confira se o nome de quem vende é exatamente o do proprietário.
Regra de ouro: quem confirma a escritura é o cartório, pelo canal oficial dele — não o vendedor, não o corretor e não o papel que você recebeu.
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Descobri que a escritura é falsa. A venda vale?
Não. O Superior Tribunal de Justiça entende que a nulidade decorrente de falsidade em escritura pública pode ser reconhecida a qualquer tempo — não “prescreve” (AgInt no AREsp 2.348.018, Quarta Turma, 2024).
Quando a escritura é inexistente, o registro feito com base nela pode ser cancelado, e o verdadeiro dono pode reivindicar o imóvel — inclusive contra quem comprou de boa-fé (REsp 2.115.178, Terceira Turma, 2024).
Ou seja: para o dono verdadeiro, há caminho para recuperar o imóvel. Para quem comprou do golpista, o prejuízo existe — e a pergunta passa a ser quem vai pagar.
Quem paga o prejuízo de quem comprou
- O golpista, claro — mas quase nunca é encontrado ou tem patrimônio.
- O Estado: o Supremo Tribunal Federal decidiu, com repercussão geral, que o Estado responde objetivamente pelos atos de tabeliães e registradores que causem dano a terceiros, com direito de cobrar do responsável em caso de dolo ou culpa (Tema 777, RE 842.846).
- O tabelião, conforme as regras e a época dos fatos, em ação própria.
Atenção aos prazos. O STJ tem decidido que o prazo para pedir indenização normalmente começa a contar do trânsito em julgado da sentença que anulou o ato (REsp 2.043.325, 2023; AgInt no AREsp 2.775.344, 2026). Mesmo assim, os prazos são curtos — não deixe para depois.
O que fazer agora, em ordem
- Reúna tudo: escritura, procuração, comprovantes de pagamento, conversas, anúncio, dados do corretor.
- Registre boletim de ocorrência — falsificação e estelionato são crimes.
- Peça ao cartório de notas uma declaração de que o ato não existe ou não foi lavrado ali.
- Comunique o Registro de Imóveis e peça orientação sobre a matrícula.
- Procure uma advogada para avaliar a ação de nulidade, o cancelamento do registro e a indenização contra os responsáveis.
Se você é proprietário e quer se proteger
- Consulte a matrícula do seu imóvel de tempos em tempos, principalmente se ele está vazio, alugado ou em outra cidade.
- Mantenha seus dados atualizados e cuide dos seus documentos pessoais.
- Ao menor sinal de algo estranho na matrícula, procure ajuda imediatamente.
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