“Quero passar a casa para os meus filhos ainda em vida, para eles não terem dor de cabeça com inventário.” É um desejo comum — e a doação pode, sim, ser uma boa ferramenta.
Mas doação feita sem planejamento pode gerar o efeito contrário: briga entre irmãos, doação anulada, imposto pago em dobro ou o doador sem onde morar. Veja o que você precisa saber antes de assinar.
Como a doação de imóvel é feita
A doação de imóvel é feita por escritura pública no cartório de notas e depois registrada no cartório de registro de imóveis. Só com o registro o imóvel passa, de fato, para o nome de quem recebe.
Doação com reserva de usufruto: a forma mais usada
Na doação com reserva de usufruto, os filhos recebem a nua-propriedade, e os pais continuam com o usufruto: podem morar no imóvel ou alugá-lo e receber o aluguel enquanto viverem. Quando o usufruto termina — em regra, com o falecimento dos pais —, os filhos passam a ter a propriedade plena, sem precisar de inventário para esse imóvel.
Atenção: a lei proíbe doar todos os bens sem reservar o suficiente para a própria subsistência (Código Civil, art. 548). O usufruto ou uma renda própria protege o doador.
Doação para filho é adiantamento de herança
A doação de pais para filhos é, em regra, adiantamento da herança (art. 544). No inventário, o filho que recebeu precisa informar o valor doado — é a chamada colação —, para igualar as partes dos irmãos.
É possível dispensar a colação, desde que isso esteja expresso na escritura e o valor caiba na parte disponível do doador (a metade de que ele pode dispor livremente).
E há um limite: a doação que ultrapassa o que o doador poderia deixar por testamento é nula na parte que excede — a chamada doação inoficiosa (art. 549).
Cláusulas que protegem o patrimônio
Na escritura, é possível incluir:
- Incomunicabilidade: o imóvel não entra na partilha se o filho se divorciar;
- Impenhorabilidade: o imóvel não pode ser penhorado por dívidas do filho;
- Inalienabilidade: o filho não pode vender o imóvel, pelo prazo definido na escritura ou por toda a vida;
- Reversão: se o filho falecer antes dos pais, o imóvel volta para eles (art. 547).
E o imposto?
Na doação, incide o ITCMD. Em São Paulo, a alíquota atual é de 4%, e há regras próprias para o cálculo na doação com usufruto. A reforma tributária tornou obrigatória a cobrança progressiva do ITCMD e permite somar doações sucessivas — a lei paulista ainda precisa ser adaptada, e a alíquota pode mudar. Por isso, vale planejar com antecedência e conferir a regra vigente na data da escritura.
Além do ITCMD, há os emolumentos da escritura e do registro.
Doação ou inventário: qual sai melhor?
Depende da família, do patrimônio e do objetivo. A doação antecipa custos que o inventário teria depois, mas dá segurança e evita disputas. Em famílias com vários imóveis, filhos de relacionamentos diferentes ou empresas, a análise precisa ser feita caso a caso.
Leia também: Estratégias de doação de bem imóvel em vida
Os erros que mais custam
- Doar sem reserva de usufruto e ficar dependente dos filhos.
- Doar para um só filho sem considerar a legítima dos outros.
- Esquecer a dispensa de colação quando ela era a intenção.
- Fazer contrato particular em vez de escritura e registro.
- Não incluir cláusulas de proteção contra divórcio ou dívidas do filho.
O que fazer agora, em ordem
- Liste todos os seus bens e os seus herdeiros necessários.
- Defina o objetivo: proteger, evitar inventário, igualar ou beneficiar alguém.
- Tire a matrícula atualizada do imóvel e confira se não há pendências.
- Decida sobre usufruto, dispensa de colação e cláusulas de proteção.
- Simule o ITCMD e os custos de cartório.
- Revise a minuta da escritura com uma advogada antes de agendar.
- Assine a escritura e faça o registro no cartório de registro de imóveis.
Doar bem é decidir hoje para evitar conflitos amanhã.
Fale com Dra. Jéssica Guerra — OAB/SP 483.780
Atuação em Herança e Inventário, Direito Imobiliário, Previdenciário, Família e Civil.
📱 WhatsApp: (11) 98374-7388 · ✉️ E-mail: jessicaguerra.adv@gmail.com
🌐 www.guerraadvogada.com.br · 📷 @drajessicaguerra
Este conteúdo tem caráter informativo, reflete as normas e a jurisprudência vigentes em outubro de 2026 e não substitui a análise individualizada do seu caso.
