Escritura falsa de imóvel: como descobrir e o que fazer

Escritura falsa de imóvel: como descobrir e o que fazer — Dra. Jéssica Guerra, advogada

Você assinou, pagou, registrou — e depois descobriu que a escritura (ou a procuração usada nela) era falsa. Ou, pior: descobriu que alguém “vendeu” o seu imóvel com documentos falsificados.

Esse golpe existe, é mais comum do que parece e quase sempre envolve uma destas três peças: procuração falsa, documento de identidade falso do vendedor ou escritura que nunca foi lavrada no cartório que aparece no papel.


Como o golpe costuma acontecer

  • Procuração falsa: alguém aparece como “procurador” do dono, com uma procuração “de cartório” de outra cidade ou estado. O dono verdadeiro nunca assinou nada.
  • Vendedor com documento falso: o golpista se passa pelo proprietário, com RG e CPF adulterados, e assina a escritura no lugar dele.
  • Escritura inexistente: o papel tem selo, carimbo e nome de tabelião, mas aquele ato não existe nos livros do cartório.
  • Imóvel de pessoa idosa, falecida ou que mora longe: são os alvos preferidos, porque o dono demora a perceber.

Como conferir se a escritura ou a procuração é verdadeira

  1. Confirme o ato direto no cartório que aparece no documento. Procure o telefone e o e-mail no site oficial do cartório — nunca use o contato impresso no próprio papel.
  2. Peça a certidão (traslado) do ato ao cartório. Se o cartório não encontrar o livro e a folha indicados, pare tudo.
  3. Consulte as centrais oficiais dos cartórios de notas (como o e-Notariado), que permitem verificar atos eletrônicos e a autenticidade de documentos digitais.
  4. Desconfie de procuração recente, de cidade distante e com poderes amplos para vender. Peça para falar com o dono por vídeo e confira documentos originais.
  5. Puxe a matrícula atualizada no Registro de Imóveis e confira se o nome de quem vende é exatamente o do proprietário.

Regra de ouro: quem confirma a escritura é o cartório, pelo canal oficial dele — não o vendedor, não o corretor e não o papel que você recebeu.

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Descobri que a escritura é falsa. A venda vale?

Não. O Superior Tribunal de Justiça entende que a nulidade decorrente de falsidade em escritura pública pode ser reconhecida a qualquer tempo — não “prescreve” (AgInt no AREsp 2.348.018, Quarta Turma, 2024).

Quando a escritura é inexistente, o registro feito com base nela pode ser cancelado, e o verdadeiro dono pode reivindicar o imóvel — inclusive contra quem comprou de boa-fé (REsp 2.115.178, Terceira Turma, 2024).

Ou seja: para o dono verdadeiro, há caminho para recuperar o imóvel. Para quem comprou do golpista, o prejuízo existe — e a pergunta passa a ser quem vai pagar.

Quem paga o prejuízo de quem comprou

  • O golpista, claro — mas quase nunca é encontrado ou tem patrimônio.
  • O Estado: o Supremo Tribunal Federal decidiu, com repercussão geral, que o Estado responde objetivamente pelos atos de tabeliães e registradores que causem dano a terceiros, com direito de cobrar do responsável em caso de dolo ou culpa (Tema 777, RE 842.846).
  • O tabelião, conforme as regras e a época dos fatos, em ação própria.

Atenção aos prazos. O STJ tem decidido que o prazo para pedir indenização normalmente começa a contar do trânsito em julgado da sentença que anulou o ato (REsp 2.043.325, 2023; AgInt no AREsp 2.775.344, 2026). Mesmo assim, os prazos são curtos — não deixe para depois.

O que fazer agora, em ordem

  1. Reúna tudo: escritura, procuração, comprovantes de pagamento, conversas, anúncio, dados do corretor.
  2. Registre boletim de ocorrência — falsificação e estelionato são crimes.
  3. Peça ao cartório de notas uma declaração de que o ato não existe ou não foi lavrado ali.
  4. Comunique o Registro de Imóveis e peça orientação sobre a matrícula.
  5. Procure uma advogada para avaliar a ação de nulidade, o cancelamento do registro e a indenização contra os responsáveis.

Se você é proprietário e quer se proteger

  • Consulte a matrícula do seu imóvel de tempos em tempos, principalmente se ele está vazio, alugado ou em outra cidade.
  • Mantenha seus dados atualizados e cuide dos seus documentos pessoais.
  • Ao menor sinal de algo estranho na matrícula, procure ajuda imediatamente.

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