“Doutor, saiu o seu dinheiro do processo. Para liberar, é só pagar as custas por Pix.” A mensagem chega pelo WhatsApp, com foto, nome e número de OAB do seu advogado — e com dados verdadeiros do seu processo.
É o golpe do falso advogado, um dos que mais cresceram no país. Os criminosos usam informações públicas dos processos para parecerem confiáveis. Se você caiu, saiba: agir rápido faz toda a diferença.
Como o golpe funciona
- O golpista se apresenta como seu advogado (ou alguém do escritório), por WhatsApp ou ligação, muitas vezes com número novo e foto de perfil copiada.
- Diz que você ganhou o processo ou que há um valor a receber.
- Pede um Pix para “custas”, “taxas”, “alvará” ou “imposto” — quase sempre para conta de pessoa física ou de empresa desconhecida.
- Cria urgência: “o prazo vence hoje”.
Atenção: advogado nenhum precisa que você pague para liberar dinheiro de processo. Na dúvida, ligue para o número que você já tinha do seu advogado.
O que fazer nas primeiras horas
- Avise o seu banco imediatamente e peça a devolução pelo MED (Mecanismo Especial de Devolução) do Pix — hoje, ele pode ser acionado no próprio aplicativo do banco. Quanto antes, maior a chance de o dinheiro ainda estar na conta do golpista.
- Registre boletim de ocorrência (pode ser pela internet).
- Guarde tudo: prints das conversas, número usado, comprovante do Pix, nome e chave do recebedor.
- Avise o seu advogado verdadeiro e a OAB.
O MED pode ser pedido em até 80 dias da transação, mas a devolução depende de haver saldo na conta que recebeu. Por isso, cada hora conta.
Tem como recuperar o dinheiro?
Pode ter, por três caminhos:
- Pelo MED, quando o dinheiro ainda está na conta do golpista;
- Por ação contra quem recebeu o Pix (o titular da conta, muitas vezes um “laranja”);
- Por ação contra o banco, quando houve falha na segurança.
O banco tem responsabilidade?
Depende do caso — e é preciso ser honesto sobre isso. A Súmula 479 do STJ diz que os bancos respondem pelas fraudes praticadas por terceiros no âmbito das operações bancárias. Mas, quando a própria vítima faz o Pix, com sua senha, os tribunais costumam exigir a prova de alguma falha do banco. Em 2026, por exemplo, o STJ afastou a responsabilidade do banco em um caso de golpe do Pix em que a transferência foi feita voluntariamente pela vítima, sem cautelas mínimas (AREsp 3.145.766).
Por outro lado, há decisões que condenam bancos quando, por exemplo:
- a conta do golpista foi aberta sem a devida verificação, e o banco não consegue provar que ela era regular;
- a transferência fugia completamente do perfil do cliente e não houve nenhum bloqueio ou alerta;
- o banco demorou ou se recusou a agir depois de avisado.
Por isso, a análise das provas é o que define se vale a pena entrar com ação — e contra quem.
Onde entrar com a ação
Em causas de até 40 salários mínimos, é possível usar o Juizado Especial Cível (sem custas na primeira instância; acima de 20 salários mínimos, com advogado). Casos maiores ou mais complexos vão à Vara Cível. O prazo para pedir indenização por falha no serviço é, em regra, de 5 anos (CDC, art. 27).
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Como se proteger daqui para frente
- Confirme o advogado pela plataforma ConfirmADV, da OAB, e pelo telefone que você já conhecia.
- Desconfie de número novo, urgência e pedido de Pix.
- Nunca pague “custas” para conta de pessoa física.
- Combine com o seu advogado uma palavra-chave ou um canal oficial de contato.
O que fazer agora, em ordem
- Ligue para o banco e peça o MED (ou acione pelo aplicativo).
- Faça o boletim de ocorrência.
- Salve prints, comprovante do Pix e dados do recebedor.
- Peça ao banco o número do protocolo e a resposta por escrito.
- Avise o seu advogado e a OAB.
- Com os documentos em mãos, procure orientação para avaliar a ação judicial — contra quem recebeu e, se houver falha, contra o banco.
Golpe não é motivo de vergonha: é crime. Quanto antes você age, mais caminhos ficam abertos.
Fale com Dra. Jéssica Guerra — OAB/SP 483.780
Atuação em Direito Imobiliário, Consumidor e Civil, Herança e Inventário, Previdenciário e Família.
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Este conteúdo tem caráter informativo, reflete as normas e a jurisprudência vigentes em outubro de 2026 e não substitui a análise individualizada do seu caso.
