A realidade invisível
Muito se fala sobre os pais que abandonam suas responsabilidades. Mas há outro lado, pouco discutido: o do pai que paga pensão em dia, participa da vida do filho, busca conviver de forma saudável, e mesmo assim enfrenta obstáculos impostos pela mãe, seja por comodismo, seja por má-fé.
Essa realidade é mais comum do que se imagina. O homem que cumpre sua parte acaba sendo tratado como “mero provedor financeiro”, enquanto a mãe, mesmo sem cumprir seu dever de contribuir igualmente, é vista como detentora automática da autoridade e da convivência.
O que a lei realmente diz
O Código Civil (arts. 1.566 e 1.634) estabelece que o dever de sustento, guarda e educação dos filhos é conjunto, cabendo a ambos os pais.
Ou seja: não existe pensão unilateral. A mãe também tem obrigação de prover financeiramente, na medida das suas possibilidades.
A pensão fixada ao pai não isenta a mãe de arcar com despesas. Quando isso não acontece, cria-se uma distorção jurídica e prática.
O que a jurisprudência tem reforçado:
- O STJ já decidiu que a obrigação alimentar é de ambos os genitores, devendo ser proporcional à renda de cada um (REsp 1.251.000/DF).
- A guarda compartilhada (Lei 13.058/2014) é a regra, e não exceção. Isso significa que pai e mãe devem dividir responsabilidades, inclusive financeiras.
Alienação parental e obstáculos à paternidade
Quando a mãe dificulta ou impede a convivência, mesmo sem justa causa, estamos diante de alienação parental (Lei 12.318/2010).
Essa prática prejudica a criança, que perde o direito de conviver com o pai de forma plena, e ainda desrespeita o esforço daquele que cumpre sua parte.
Em casos assim, o pai pode buscar em juízo:
- Regulamentação ou ampliação de convivência;
- Multas em razão do descumprimento do regime de visitas (art. 536 do CPC);
- Até mesmo a alteração da guarda se ficar comprovado que a mãe age de forma prejudicial ao filho.
A injustiça do “provedor invisível”
É injusto que muitos pais que assumem integralmente suas obrigações acabem sendo:
- Sobrecarregados financeiramente,
- Privados da convivência saudável com os filhos,
- E ainda tratados socialmente como se não participassem da criação.
O Direito de Família moderno precisa caminhar para um equilíbrio real, em que pai e mãe dividam tanto a responsabilidade financeira quanto a responsabilidade afetiva.
Conclusão: o pai também merece respeito jurídico
Defender os direitos do pai responsável não significa reduzir a importância da mãe. Significa reconhecer que paternidade não é apenas pagar pensão, mas também conviver, educar e participar.
E que maternidade não é apenas deter a guarda, mas também contribuir e respeitar o vínculo paterno.
⚖️ Se você é pai, cumpre sua parte, mas sente que seus direitos estão sendo desrespeitados, saiba que existem caminhos jurídicos para equilibrar essa situação.
A Justiça protege o melhor interesse da criança — e isso inclui ter um pai presente e valorizado.
